Revisado em 31/10/2026

De onde vêm as informações

Cada regra do Rumo ao Exterior aponta para a fonte oficial e mostra quando foi conferida. Se algo mudou, avise em contato@rumoaoexterior.com.br.

Fontes oficiais

Portugal: leis e valores usados

Salário mínimo de 2026: €920 (Decreto-Lei n.º 139/2025).
Meios de subsistência por familiar: Portaria n.º 1563/2007.
Lei de Estrangeiros: Lei n.º 23/2007, alterada pela Lei n.º 61/2025.
Lei da Nacionalidade: alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2026.
IRS 2026: art. 68.º do CIRS na redação da Lei n.º 73-A/2025; IAS de €537,13.

Espanha: leis e valores usados

Salário mínimo (SMI) de 2026: €1.221 em 14 pagamentos (RD 126/2026).
IPREM: €600/mês (base da residência não lucrativa e do visto de estudos).
Nômade digital: Lei 28/2022 (Lei de Startups), 200% do SMI.
Regulamento de estrangeiros: RD 1155/2024, em vigor desde 20/05/2025.
Nacionalidade por residência: art. 22 do Código Civil (2 anos para ibero-americanos).
Seguridad Social do trabalhador em 2026: 6,50% (Ordem PJC/297/2026). IRPF pela escala geral estatal + autonômica.

EUA: leis e valores usados

H-1B: sorteio ponderado por nível salarial (regra final de 29/12/2025, em vigor desde 27/02/2026). A taxa de US$ 100 mil foi anulada em 08/06/2026; o governo recorre.
Pausa de vistos de imigrante para 75 países (incluindo o Brasil) derrubada em 21/08/2026.
EB-5: US$ 800 mil em área prioritária (TEA) ou US$ 1,05 milhão.
E-2: o Brasil não tem tratado; cidadãos de Portugal e Espanha têm.
Taxas consulares: US$ 185 (F, J, B) e US$ 205 (H, L, O). Taxa de integridade de US$ 250 em lei, cobrança irregular.
Imposto federal 2026: dedução padrão de US$ 16.100, faixas de 10% a 37%; FICA de 7,65% (Social Security até US$ 184.500).

Mudanças recentes

H-1B: sorteio por salário e taxa de US$ 100 mil barrada (08/06/2026): Desde 27/02/2026 o sorteio do H-1B dá mais chances a salários maiores. A taxa de US$ 100 mil por novo pedido foi derrubada na Justiça em 08/06/2026 e não está sendo cobrada, mas o governo recorre.
Green card para brasileiros liberado de novo (21/08/2026): A pausa na emissão de vistos de imigrante para 75 países, incluindo o Brasil (desde 21/01/2026), foi derrubada na Justiça em 21/08/2026. O cenário segue instável.
Cidadania espanhola em 2 anos (01/01/2026): Brasileiros, como ibero-americanos, podem pedir a nacionalidade espanhola com 2 anos de residência legal (art. 22 do Código Civil), sem renunciar à brasileira.
Cidadania portuguesa: agora 7 anos (19/05/2026): A Lei Orgânica n.º 1/2026 subiu o prazo de 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP. Fontes indicam que o prazo conta a partir do primeiro cartão de residência.
Novo regulamento de estrangeiros (20/05/2025): O RD 1155/2024 (em vigor desde 20/05/2025) ampliou o visto de busca de emprego para 12 meses, reduziu o arraigo para 2 anos na maioria das modalidades e deixou estudantes trabalharem até 30 horas por semana.
Procura de trabalho suspensa em Portugal (23/10/2025): A Lei n.º 61/2025 suspendeu o visto de procura de trabalho comum e acabou com a regularização de quem entra como turista. O visto passa a ser tirado no Brasil, antes da viagem.
Lei de Memória Democrática encerrada (22/10/2025): O prazo para netos de espanhóis pedirem a nacionalidade por essa lei terminou em outubro de 2025.
Salário mínimo de €920 (01/01/2026): Os meios exigidos nos vistos D7, D8, D2 e D4 acompanham o salário mínimo, que subiu para €920 em 2026. Páginas que ainda falam em €870 estão desatualizadas.